Pelo segundo ano consecutivo, Poços de Caldas realiza a campanha “Não é não – Carnaval sem Assédio”, uma ação integrada de conscientização e enfrentamento à importunação sexual e à violência contra as mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa ocorre entre os dias 13 e 17 de fevereiro e mobiliza equipes nas ruas e nos pontos de maior concentração de foliões.
O objetivo é informar, orientar e incentivar a denúncia de crimes que, historicamente, registram aumento significativo durante grandes eventos festivos.
Ações
Durante os cinco dias de carnaval, equipes da rede de proteção à mulher estarão presentes nos polos de animação para distribuir panfletos informativos e tatuagens temporárias. Utilizando uma linguagem direta e acessível para reforçar as mensagens de respeito, consentimento e direitos.
A ação tem coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a Polícia Militar e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Base legal
A campanha tem fundamneto na Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é não” – com inspiração no programa espanhol “No Callem”, criado em Barcelona em 2018. A legislação brasileira estabelece medidas de combate à violência sexual em ambientes privados noturnos e eventos festivos, determinando protocolos de acolhimento e proteção às vítimas.
De acordo com a lei, configura constrangimento qualquer insistência física ou verbal após a manifestação clara de discordância da mulher. Já a violência é caracterizada pelo uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme o Código Penal.
Atitudes como beijos forçados, toques sem consentimento e abordagens insistentes – infelizmente comuns durante o carnaval – podem ser enquadradas como crime de importunação sexual.
Onde pedir ajuda
Mulheres que sofrerem qualquer tipo de violência ou assédio durante a folia devem procurar imediatamente:
- Policiais militares ou seguranças nos próprios eventos;
- Registrar Boletim de Ocorrência com a Polícia Militar pelo 190;
- Acionar a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180;
- Contatar a Deam pelo telefone (35) 3712-9647 ou comparecer presencialmente à Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados.
Canais oficiais de denúncia
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento à Mulher
