Em resposta a um alerta nacional sobre casos de intoxicação por metanol, a prefeitura de Poços de Caldas publicou oficialmente uma Norma Técnica com regras rígidas para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o carnaval. O documento, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, visa prevenir a venda de bebidas adulteradas. Especialmente com a adição do metanol, substância altamente tóxica que pode levar à cegueira, coma e morte.
A medida segue um alerta do Ministério da Saúde, de setembro de 2025, que determinou a notificação imediata (em até 24 horas) de qualquer caso suspeito de intoxicação por metanol. O motivo do alerta são os registros de casos no estado de São Paulo, alguns com óbitos, associados ao consumo de bebidas falsificadas.
As regras, publicadas no Diário Oficial do Município, aplicam-se a todos os vendedores durante a festa: ambulantes, food trucks, bares temporários, distribuidores e organizadores de eventos. Incluindo aqueles que funcionam no sistema open bar.
Principais determinações da Norma Técnica
- Procedência obrigatória: As bebidas devem ser adquiridas exclusivamente de fornecedores legais, com nota fiscal eletrônica que identifique produto, lote e fabricante. Bebidas com preço “muito barato” ou sem origem serão consideradas de alto risco.
- Proibição total de manipulação: Proibido o fracionamento, reenvase, diluição ou mistura de bebidas por ambulantes e vendedores temporários. Fica proibido reutilizar ou improvisar embalagens.
- Rastreabilidade: Deve ser possível rastrear a origem da bebida por meio de marca e lote. Em caso de suspeita, o lote deve ter isolamento imediato e acionamento da Vigilância Sanitária.
- Laudos para eventos grandes: Para eventos de grande porte e “open bars”, a norma recomenda fortemente a exigência de laudos laboratoriais por lote, atestando a ausência de metanol.
- Informação ao consumidor: Os pontos de venda devem orientar o público sobre os riscos de consumir bebidas de origem desconhecida e sinais de adulteração, como odor estranho ou lacre violado.
Fiscalização e penalidades
A Vigilância Sanitária municipal, em conjunto com outros órgãos, realizará inspeções para verificar documentação, condições de armazenamento e rotulagem. As penalidades para quem descumprir as regras podem variar de advertência e apreensão dos produtos até a interdição do ponto de venda e a aplicação de sanções administrativas, civis e penais.
A norma alerta que fraudes com bebidas alcoólicas configuram crime contra a saúde pública. O documento entra em vigor imediatamente e valerá para todo o período do carnaval na cidade.
A ação preventiva de Poços de Caldas se alinha a uma tendência regulatória em Minas Gerais. Projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa buscam reforçar a rastreabilidade e a fiscalização de bebidas alcoólicas em eventos.
