Além do consumo mensal, os cidadãos que receberam suas contas de água neste mês também foram convidados a participar da campanha “Carnaval Sem Assédio”. O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE) aderiu à iniciativa e deu o recado: “Curta o Carnaval sem assédio! Mas lembre-se: Não ao assédio todos os dias! Disque 180”.
A ação impacta praticamente todas as residências do município atendidas pelo DMAE e traz a preocupação com a ampliação no número de casos de violência sexual, especialmente neste período do ano. “Ficamos muito felizes com o reforço de peso que a campanha Carnaval sem Assédio recebeu do DMAE, levando para toda a cidade a nossa mensagem que visa promover um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres durante as festividades carnavalescas”, destaca a secretária municipal de Promoção Social Marcela de Carvalho.
Não é Não
O lançamento oficial da Campanha “Carnaval Sem Assédio – Não é Não”, que visa combater a violência sexual durante o período carnavalesco, promovendo o respeito aos direitos das mulheres, será nesta sexta-feira, 2 de fevereiro. O evento terá início às 19h, no Espaço Cultural da Urca, em parceria com o Festival “Identidade Feminina – Arte e Cultura”, que destaca a produção cultural local.
A campanha é uma parceria da Secretaria Municipal de Promoção Social, Conselho dos Direitos da Mulher, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias de Cultura, Turismo e Saúde. A ação será intensificada ao longo de todos os dias de Carnaval, incluindo a distribuição de bandanas, copos e folders informativos.
A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é Não”, inspirada no “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. A Lei n.º 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher, e violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são encorajadas a procurar a ajuda de policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também está disponível para o registro de casos, sendo possível contatá-la através do telefone (35) 3712-9647.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 180
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Poços de Caldas
Endereço: avenida Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados
Telefone: 3712-9647.